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Artigos 2017-08-22T16:12:55+00:00

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O Instituto Brasileiro de Direito do Seguro – IBDS foi criado em 2000 com o objetivo de desenvolver e aprimorar o Direito do Seguro, difundindo-o nos meios técnicos e acadêmicos O Brasil é o maior mercado de seguros da América Latina, mas sua reflexão jurídica a respeito do seguro deixa bastante a desejar. A quebra do monopólio estatal do resseguro era iminente na década de 1990. Uma vez consumada ocorreria o desmonte das estruturas criadas sob o impulso do Estado Social Desenvolvimentista, protetivo dos segurados e beneficiários. Além disso, novos agentes do mercado internacional passariam a encartar nos seguros brasileiros práticas e culturas diferentes, sem que existisse um corpo normativo capaz de evitar conflitos e desvios, no âmbito dos contratos de seguro e das relações a ele complementares, como o resseguro e a retrocessão. A fim de prevenir os anunciados desajustes, nocivos para o interesse do país, seus cidadãos e empresas, o IBDS procurou, desde sua fundação, organizar e promover a reflexão, através de projetos acadêmicos, editoriais, seminários e congressos denominados “Fórum de Direito do Seguro José Sollero Filho” – homenagem a um jurista especializado em direito do seguro que se dedicou à luta contra a ditadura militar e à construção de uma sociedade comprometida com o bem comum. Finalmente, o IBDS elaborou e defendeu, até recente vitória na Câmara dos Deputados, o primeiro Projeto de Lei de Contrato de Seguro da história brasileira (PL 3.555/2004 e PLC 29/2017). Para o IBDS o seguro é um dos principais instrumentos capazes de conduzir a uma sociedade livre, justa e solidária.

Manifestações Públicas do IBDS
Manifestação Pública – PL 3.555/2004 – Substitutivo Deputado Armando Vergílio
Manifestação Pública sobre as distorções dos recursos arrecadados através do DPVAT
Manifestação Pública sobre a circular SUSEP 240 de 5 de Janeiro de 2004
Manifestação Pública sobre a Resolução CNSP 107/2004
Manifestação Pública enviada aos congressistas sobre o PLC 249/2005, que dispõe sobre a política de resseguros

Alessandro Octaviani
Acesso a Justiça: a Perspectiva da Guerra e Posições
Seguro e Fraude: as Provas
Estado Moderno: Sistema Econômico Seguro
Breve aproximação da Defesa do Consumidor de Seguros Privados no Brasil
Legitimidade Democrática

Alejandro Vigil Iduate
El alea en el contrato de seguro
Modificación legislativa en sede contractual de seguros. El decreto-ley no. 263.

Antonio Carlos Alves Pereira
Seguro e Princípio da Precaução
A CIRCULAR 380 DE 2008 DA SUSEP

Athos Gusmão Carneiro
Do Seguro Facultativo e do Preço do Mercado

Enrique Townshend R.
Cómo se administra el Departamento Legal de una Compañia de Seguros

Ernesto Tzirulnik
Contrato de Seguro: arbitragem é instrumento e não função
Direito ao seguro privado: discriminação e ação afirmativa
El seguro de responsabilidad civil, su función social y la acción directa en el derecho brasileño contemporáneo
Em torno do interesse segurado e da responsabilidade civil
Fraude contra o seguro
Uma legislação para os contratos de seguro
Medidas de salvamento
Rettungskosten
O título executivo extrajudicial nos seguros de vida e acidentes pessoais
Seguro e Fraude: as Provas
O Futuro do Seguro de Responsabilidade Civil
Parecer sobre Seguro de Riscos Diversos – Valores excludentes de Infidelidade, Ato Doloso e Cumplicidade
Notas sobre a Prescrição em Direito do Seguro
Notas sobre a Natureza Jurídica e efeitos da Apólice de Seguro no Direito Brasileiro Atual
Ornitorrinco securitário: a prescrição da pretensão indenizatória
Comercialização de Seguros: Contratação Direta e Intermediação
Apontamentos sobre a Operação de Seguros
Legitimidade Democrática
Gli Emementi Essenziali del Contratto di Assicurazione
Os Seguros Temporários de Vida em Grupo
Seguro contra todos os riscos (all risks) de engenharia. Regulação de sinistro – conceito de dano material
Imigração e risco

Flávio de Queiroz Bezerra Cavalcanti
Caso fortuito e força maior frente à técnica securitária
Gli Emementi Essenziali del Contratto di Assicurazione

Francisco de Assis Braga
Bases Técnicas das Empresas Securitárias
Armadilhas em Sinistros de RC – Produtos[II]

Gilberto Bercovici
Sociedade de Economia Mista, Dever de Contratar e Ordem Publica Economica

Gustavo de Medeiros Melo
O regime do agravo
A legitimidade ativa na ação popular
O acesso adequado à justiça na perspectiva do justo processo
A tutela adequada na reforma constitucional de 2004
Julgamento liminar de improcedência
O princípio da fungibilidade nas tutelas de urgência
A contribuição de Seabra Fagundes para o direito processual civil brasileiro homenagem pelo centenário de seu nascimento
Ação direta da vítima contra a seguradora no seguro de responsabilidade civil
Aspecto recursal da concessão de liminar em mandado de segurança
Erro de fato em juízo negativo de admissibilidade recursal: É cabível ação rescisória?
O ressegurador na lide securitária
Seguro garantia judicial – aspectos processuais e materiais de uma figura ainda desconhecida

Humberto Theodoro Júnior
O Contrato de Seguro e a Regulação do Sinistro

Ilan Goldberg
Co-seguro e Resseguro – panorama
Carteira de Habilitação e Cobertura Securitária
A Ação dos Hackers – Repercussões para o Mercado Segurador
A Boa-fé Objetiva como Elemento Essencial ao Contrato de Seguro
A Prescrição no Contrato de Seguro

João Eberhardt Francisco
Notas sobre a natureza jurídica dos serviços odontológicos e a Responsabilidade Civil dos Dentistas

Luís Antônio Giampaulo Sarro
Contrato de Seguro na Justiça do Trabalho
O Título Executivo Extrajudicial e o Contrato de Seguro de Pessoas

Márcio Alexandre Malfatti
Contrato de Seguro na Justiça do Trabalho
O Título Executivo Extrajudicial e o Contrato de Seguro de Pessoas

Marco Antônio Scarpassa
O contrato de seguro e a mora do segurado relativa ao pagamento do prêmio
DPVAT: Reflexões sobre prescrição e decadência e os interesses das vítimas de acidentes de trânsito

Maurício Luis Pinheiro Silveira
Princípio da globalidade nos seguros de transporte
Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Cargas
O roubo de mercadoria e a responsabilidade civil do transportador

Miguel Reale Junior
Parecer sobre solidariedade de Planos de Previdência

Milton Gurgel Filho
Juros de Mora no novo Código Civil e sua aplicação nos processos em andamento

Nelson Borges
Os Contratos de Seguro e sua Função Social

Paulo Henrique Cremoneze Pacheco
O Dano Moral Enquanto Elemento Difusor da Cidadania
Depositários de cargas e questões polêmicas nas lides judiciais
Do Código de Defesa do Consumidor: aspectos relevantes ao Direito Marítimo e ao Direito do Seguro
Protesto do Recebedor no Transporte Marítimo de Cargas
Do Transporte Marítimo: Elementos importantes ao seguro de cargas transportadas Via Marítima

Paulo Luiz de Toledo Piza
Notas sobre seguro e sequestro
Notas sobre o Direito Brasileiro em matéria de contratação de seguros no exterior
Tendências em matéria de Resseguro: Caso e Ocaso Brasileiro
A criação de um Mercado Comum Securitário
A Constituição e o CNSP
Notas sobre a Natureza Jurídica e efeitos da Apólice de Seguro no Direito Brasileiro Atual
Comercialização de Seguros: Contratação Direta e Intermediação
O Resseguro e o STF
Os Seguros Temporários de Vida em Grupo
Notas sobre co-seguro e resseguro no Projeto de Lei nº 3.555/04o
O risco no contrato do resseguro
Imigração e risco
A mora da seguradora e o controle da regulação de sinistro pela resseguradora
Resseguro e princípio to follow the fortunes: Direito vigente e projetos de Lei de Contrato de Seguro
Lei sobre o contrato de seguro (PL n. 3555/04): requisito essencial para a internacionalização do mercado de seguros e resseguros brasileiro

Sílvio de Salvo Venosa
A boa-fé contratual no Código Civil
A cláusula de melhores esforços nos contratos
A responsabilidade objetiva no novo Código Civil
A Responsabilidade Civil dos Advogados
Contrato de corretagem no novo Código Civil
O Código do Consumidor e o Código Civil

Tiago Moraes Gonçalves

O caso fortuito e a força maior frente à responsabilização objetiva pelo risco da atividade na sociedade contemporânea
O seguro a valor de novo

Waldo Augusto R. Sobrino
Seguros de Responsabilidad Civil para “Directors & Officers”

Walter Antonio Polido
Circular Susep 458, de 21.12.2012 – Extinção dos seguros singulares. Mas e a subscrição, também acabou por Circular da Susep?
A Regulamentação e o CDC
Codificação do Contrato de Seguro
Contrato de Seguro Ambiental
Responsabilidade Civil de Produtos e Serviços
Seguro Ambiental Obrigatório na Argentina