LANÇAMENTO DA REVISTA OPINIÃO.SEG N.2.
TRIBUTAÇÃO INCIDENTE NA ATIVIDADE RESSEGURADORA

Em sua segunda edição a Revista Opinião.seg, da Editora Roncarati, aborda o tema da tributação no setor de resseguros. Com vistas a esclarecer dúvidas que surgiram com o fim do monopólio do IRB a respeito do novo sistema tributário, a revista apresenta artigos que detalham o assunto, apontando dificuldades e propondo eventuais soluções.

LANÇAMENTO - REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO DO SEGURO E DA RESPONSABILIDADE CIVIL

O INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DO SEGURO - IBDS convida para o lançamento do 2º volume da Revista Brasileira de Direito do Seguro e da Responsabilidade Civil.

Especialmente destinada à publicação das contribuições apresentadas pelos palestrantes do V Fórum de Direito do Seguro José Sollero Filho, realizado em São Paulo, no Museu da Imagem e do Som, em junho de 2009, a revista contém artigos sobre a solidariedade, o resseguro, a arbitragem e a regulação de sinistro no Projeto de Lei sobre o Contrato de Seguro (PL 3.555/ 2004).

17.Dezembro.2009 - 19h
Livraria da Vila - Casa do Saber
Rua Mário Ferraz, 414 - Itaim Bibi
São Paulo - SP

LEI DO CONTRATO DE SEGURO (PL 3555/2004)
Comissão Especial da Câmara dos Deputados

No último dia 11 de novembro, foi instalada a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, constituída por ato do Presidente da Casa, o dep. Michel Temer,para a apreciação do Projeto de Lei do Contrato de Seguro, de autoria do dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP). O Presidente da Comissão é o dep. Moreira Mendes (PPS) e o relator do Projeto é o dep. Jorginho Maluly do DEM/SP. Desde a elaboração do anteprojeto  o IBDS acompanha os trabalhos no Congresso Nacional, discutindo o texto com diversas entidades representativas dos consumidores e dos empresários, sempre aportando aos parlamentares  com o fim de aperfeiçoar o esforço legislativo. Em 02 de julho de 2008, foi aprovado por unanimidade relatório favorável na forma de Substitutivo apresentado pelo dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ) à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos Deputados, reiterando o relatório também favorável que havia sido apresentado pelo antecessor na relatoria, o então dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO). Dada a grande importância do projeto para os segurados, beneficiários e vítimas de acidentes, foi requerida, pelo deputado Moreira Mendes à Presidência da Câmara , a criação de uma Comissão Especial. Criada  em 09 de setembro de 2009, a Comissão é uma demonstração de que o Congresso Nacional reconhece a relevância para o país daquela que será a nossa primeira lei do contrato de seguro.   

EM MEMÓRIA DO PROFESSOR OVÍDIO A. BAPTISTA DA SILVA

Palestra IBDS e Instituto de Estudos Culturalistas

Contribuição Crítica para o Aperfeiçoamento do Projeto de Lei do Contrato de Seguro - PL Nº 3.555/2004

Notas sobre as distorções da distribuição dos recursos arrecadados através do DPVAT

PL 3555/2004 é aprovado em Comissão

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) aprovou por unanimidade, no dia 2 de julho, o Substitutivo ao Projeto de Lei do Contrato de Seguro (3555/2004), apresentado pelo Deputado Leandro Sampaio (PPS-RJ).

O projeto original, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), foi elaborado por comissão constituída pelo IBDS - Instituto Brasileiro de Direito do Seguro, integrada por juristas brasileiros e estrangeiros, com a participação do BRASILCON - Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - e de diversas outras entidades legitimamente comprometidas com os interesses da sociedade brasileira, consumidores e empresários do seguro.

O Projeto agora será analisado pelas Comissões de Seguridade Social e Família (existe parecer do Relator pela incompetência da Comissão); de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

O IBDS continuará a serviço da sociedade, colaborando para que sejam feitos os aperfeiçoamentos necessários e dando toda a atenção ao assunto, a fim de que o Brasil possa contar com a Lei de Contrato de Seguro que merece.

Mais um passo à frente.

Na manhã do dia 02 de julho de 2008 o Parlamento Brasileiro deu mais um passo para transformar o Brasil num país mais desenvolvido e digno. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) acaba de aprovar o Projeto de Lei nº 3555/2004, de autoria do Deputado Jose Eduardo Cardoso (PT-SP), na forma do substitutivo apresentado pelo Deputado Leandro Sampaio (PPS-RJ).

Na legislatura anterior o mesmo Projeto já havia recebido voto favorável, na forma de substitutivo do então Deputado Ronaldo Dimas (PSDB-TO).

O anteprojeto foi elaborado por comissão constituída pelo IBDS - Instituto Brasileiro de Direito do Seguro, integrada por juristas brasileiros e estrangeiros, com a participação do BRASILCON - Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, e de diversas outras entidades legitimamente comprometidas com os interesses da sociedade brasileira, consumidores e empresários do seguro.

O Projeto veio sofrendo sucessivos aperfeiçoamentos e continuará sendo objeto de todas as atenções afim de que o Brasil conte com a Lei de Contrato de Seguro que merece.

IBDS - Instituto Brasileiro de Direito do Seguro

Informe 068 da Fenaseg

Substitutivo do PL 3555/2004 apresentado pelo Deputado Ronaldo Dimas (7 de junho de 2006)

Substitutivo do PL 3555/2004 apresentado pelo Deputado Leandro Sampaio (14 de abril de 2008)

O primeiro Projeto de Lei do Contrato de Seguro do Brasil retomou sua tramitação no Congresso Nacional. Encontra-se na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos Deputados, relator o nobre deputado Leandro Sampaio (PPS-RJ).

O IBDS continuará promovendo sua total cooperação para o aprimoramento do texto e pede a todos os interessados que enviem suas sugestões até o dia 30 de julho de 2007.

As sugestões podem ser encaminhadas diretamente ao IBDS através do e-mail ibds@ibds.com.br

Projeto de Lei 3555/04 - Versão Original
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(Textos em língua estrangeira não correspondem à tradução técnica definitiva)