INSTITUCIONAL

“O Instituto Brasileiro de Direito do Seguro – IBDS foi criado em 2000 com o objetivo de desenvolver e aprimorar o Direito do Seguro, difundindo-o nos meios técnicos e acadêmicos.

O Brasil é o maior mercado de seguros da América Latina, mas sua reflexão jurídica a respeito do Direito do Seguro deixa muito a desejar. A quebra do monopólio estatal e a abertura do mercado do resseguro se via iminente no final dos anos 1990. Quando viesse a ser consumada sobreviria o mais intenso convívio com novos agentes do mercado internacional e o desmonte do sistema outrora criado para ser protetivo dos segurados e beneficiários, inserido num programa desenvolvimentista. Com isso, o conteúdo dos negócios de seguro naturalmente seriam impactados. Essa mudança veio a ocorrer em 2008, com a regulamentação da Lei Complementar 126/2007. Também do ponto de vista legislativo o país se encontrava, como ainda hoje, bastante atrasado. Com a abertura esse descompasso agrava-se. A fim de prevenir e romper este quadro, desde a sua criação, o IBDS organiza e promove eventos acadêmicos, desenvolve e incentiva projetos editoriais, manifesta-se publicamente sobre temas de relevo para a sociedade, realiza congressos bienais denominados “Fórum de Direito do Seguro José Sollero Filho”, cursos e seminários. Além disso, elaborou e defendeu até recente vitória na Câmara dos Deputados o primeiro projeto de lei de contrato de seguro da história brasileira (PL 3.555/2004 e PLC 29/2017).”