
O Instituto Brasileiro de Direito do Seguro - IBDS foi constituído no ano 2000 com o objetivo de desenvolver e aprimorar o conhecimento a respeito do direito do seguro, difundindo-o nos meios técnicos e acadêmicos.
O Brasil representava já àquela época o maior mercado de seguros da América Latina. No entanto, a produção e reflexão a respeito desta matéria em nosso país não seguiam a mesma marcha.
A fim de romper este quadro, desde a sua criação, o IBDS organiza e promove eventos acadêmicos, desenvolve e incentiva projetos editoriais, e também realiza congressos bienais denominados “Fórum de Direito do Seguro José Sollero Filho”, em homenagem a um homem-jurista dedicado à sua sociedade e especialista em direito do seguro.
Além destes compromissos, constantes do seu Estatuto Social, existem ainda projetos de parceria com instituições de ensino do Brasil e do exterior, bem como a criação de um curso de pós-graduação lato sensu e a instituição de uma câmara arbitral, todos em andamento.
Até a presente data, o IBDS já realizou cinco congressos internacionais, bem como diversos cursos e palestras com o intuito de estabelecer o diálogo entre os atores do mercado securitário. Tais eventos contaram com a participação de acadêmicos e profissionais da área, e em suas mesas de debate estiveram presentes renomados juristas brasileiros e estrangeiros.
As discussões envolvem não apenas o direito do seguro, mas também questões de direito econômico, constitucional, penal, previdenciário, economia, filosofia, sociologia e política, fato decorrente da multidisciplinaridade que envolve o estudo do direito nos dias atuais.
Já foram publicados mais de doze volumes que integram a coleção Estudos de Direito do Seguro coordenada pelo IBDS, além do periódico anual “Revista Brasileira de Direito do Seguro e Responsabilidade Civil”. As obras editadas acompanham os mais recentes debates nacionais e internacionais sobre o direito securitário.
Além do exposto, na esteira do fenômeno de atualização das normas que regem o direito privado frente aos desafios da globalização, do qual são manifestações a promulgação do Código de Defesa do Consumidor em 1990 e do Código Civil de 2002, o IBDS coordenou a comissão responsável pela elaboração de um anteprojeto de lei do contrato de seguro apresentado ao Congresso Nacional no ano de 2004.
A elaboração do texto apresentado pelo deputado e jurista José Eduardo Martins Cardozo contou com a contribuição de importantes juristas e técnicos dedicados à matéria. Após anos de tramitação, o substitutivo do projeto de lei 3.555/2004, aprovado por unanimidade pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos Deputados, será agora apreciado por uma Comissão Especial.
Por último, mas não menos importante, o Instituto Brasileiro de Direito do Seguro promove a cultura brasileira, trazendo em suas atividades a música, cinema, pintura, escultura e fotografia. Esta preocupação também se evidencia em relação à escolha dos locais de realização dos Fóruns tais como: Theatro São Pedro (Porto Alegre - RS), MASP - Museu de Arte de São Paulo (capital), Memorial Juscelino Kubitschek (Brasília - DF) e MIS - Museu da Imagem e do Som de São Paulo (capital).
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