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IV Fórum 2017-08-22T17:23:16+00:00

IV Fórum

O IBDS realizou seu quarto congresso no Memorial Juscelino Kubitschek em Brasília, e teve como tema central o Projeto de Lei 3555 de 2004.

Neste contexto, debateu-se o contrato de seguro com foco nos princípios da transparência para com o consumidor, boa-fé objetiva e função social do contrato no que diz respeito ao necessário cuidado na elaboração dos serviços securitários e desempenho da atividade seguradora.

Os palestrantes foram homenageados com uma esfera de madeira marchetada, produzida por comunidades amazônicas apoiadas pela FUCAPI – Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica com madeiras nobres apreendidas. Foram ainda realizados shows que contaram com a participação do arcodeonista Toninho Ferragutti e do pianista Bruno Monteiro. Durante o evento o IBDS assinou convênio com a o Instituto de Seguros da Universidade de Lyon.

Programa

A boa-fé no Projeto de Lei nº 3.555/2004

Professor Associado de Direito Privado Comparado na Università Commerciale Luigi Bocconi em Milão, onde também leciona Direito Privado e Análise Econômica do Direito. Consultor legal internacional da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCSE/OECD) com sede em Paris. Professor de Direito do Seguro e coordenador da Área Jurídica do curso de especialização CINEAS (“Consorzio universitário per l’ingegneria nelle assicurazioni), Milão.

Projeto de Lei nº 3.555/2004, sobre a disciplina do contrato de seguro. Objeto e âmbito de aplicação da lei

Professor de Direito Comercial da Faculdade de Economia da Universidade de Perugia. Autor de diversas obras, entre elas o Manual de Direito do Seguro, editado pela Giappichelli, Turim. Advogado em Roma.

 

Documento eletrônico: seguro e proteção ao consumidor

Mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo e doutor no departamento de Direito Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Trabalhou como pesquisador e professor na Fundação Getúlio Vargas. É sócio-fundador de Octaviani & Massonetto Sociedade de Advogados.

Transferência do Interesse Segurado

Formado em Direito pela Universidade Católica de Minas Gerais em 1960. Membro do Ministério Público do Distrito Federal de 1963 a 1966. Juiz Substituto e Juiz de Direito no Distrito Federal de 1966 a 1980. Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal de 1980 a 1985. Ministro do Tribunal Federal de Recursos. Ministro do Superior Tribunal de Justiça, aposentado desde agosto de 2000. Na Justiça Eleitoral integrou o TRE do DF de que foi Corregedor e Presidente. Integrou o Tribunal Superior Eleitoral, havendo exercido as funções de Corregedor Geral. Atualmente é advogado em Brasília. Professor aposentado da Universidade de Brasília. Tem publicado diversos trabalhos em revistas especializadas e em livros (obras coletivas).

Interesse. Seguro em favor de outrem. Transferência do interesse segurado nos seguros de danos

Advogado, procurador do Estado de Pernambuco. Mestre e doutorando em Direito pela Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor da Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

Apontamentos gerais sobre o prêmio no Projeto de Lei nº3.555/2004

Ernesto Tzirulnik. Ernesto Tzirulnik. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1981). Desde 1982 dedica-se à advocacia securitária. De 1982 a 1983 criou e chefiou o Departamento Jurídico da Companhia de Seguros Aliança da Bahia – SP. Fundou o escritório “Ernesto Tzirulnik – Advocacia”, com bancas em São Paulo (desde 1984) e Rio de Janeiro (desde 2001). Sócio Fundador, membro atual do Conselho Diretor e Presidente do IBDS – Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (2000 a 2004). Consultor do Escritório de Liquidações da área de resseguro do Departamento de Seguros de Nova Iorque – E.U.A – (1991 a 2004). Sócio fundador do IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (1987). Ex-diretor e membro atual do Conselho Diretor da SBCS – Sociedade Brasileira de Ciências do Seguro (1989 a 2004). Ex-diretor e ex-conselheiro da seção brasileira da AIDA Associação Internacional de Direito do Seguro (1989 a 2000). Sócio fundador, Conselheiro e ex-diretor da ANSP – Academia Nacional de Seguros Privados (1993 a 2004). Conselheiro honorário da FUNDAÇÃO CIENTÍFICA JEAN BASTIN (Spy, Bélgica). Professor de Prática Jurídica – Redação e Estratégia Contratuais da Escola de Direito de São Paulo (2007-2008). Professor convidado da Escola Superior de Advocacia para a disciplina contrato de seguro (OAB-SP – 1999, 2000 e 2002). Professor convidado do Curso de Especialização em Direito Empresarial da PUC-SP para a disciplina Contrato de Seguro (COGEAE -1999, 2000, 2001, 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008) Professor convidado do Curso de Especialização em Direito dos Contratos da PUC-SP para a disciplina Contrato de Seguro (COGEAE – 2005, 2006, 2007 e 2008). Professor do Curso Direito Securitário e Ressecuritário da FGV-SP (2001 a 2005). Professor convidado do MBA em Seguros da FUNENSEG (2002 e 2004). Professor da disciplina de Direito do Seguro no MBA em Gerenciamento de Riscos da Universidade Federal do Paraná – Setor de Ciências Sociais Aplicadas (Funenseg-ABGR – Curitiba – 2002 e 2004). Co-coordenador do Curso de Direito do Seguro da Escola Paulista da Magistratura (2001 e 2004). Autor do livro “Regulação de sinistro (ensaio jurídico)”. São Paulo: Max Limonad, 3ª edição, 2001. Co-autor do livro “O Contrato de Seguro de acordo com o novo Código Civil Brasileiro”. São Paulo: RT, 2ª edição, 2003 (2ª tiragen – 2004). Autor de dezenas de artigos sobre direito do seguro, do consumo e responsabilidade civil publicados em revistas jurídicas nacionais (Revista dos Tribunais, Revista Brasileira de Direito do Seguro, Revista do IRB, Coleção Estudos de Direito do Seguro [Max Limonad, vol. III] etc.) e estrangeiras (Rivista de Economia e Diritto dell’Assicurazione, Anais CILA, Memorias das Jornadas de Reaseguro da Swiss Re etc.). Membro do conselho editorial da Reinsurance Dispute Reporter (Andrews Publications, E.U.A.). Palestrante em congressos, seminários e simpósios realizados no Brasil (Associação Brasileira de Gerentes de Riscos, Associação Paulista de Técnicos de Seguros, Associação Internacional de Direito do Seguro, Congresso Brasileiro de Concessão de Rodovias – CBCR (2005), CONSEG – Congresso Nacional de Seguros, CGV – Clube de Vida em Grupo, CONET – Congresso Nacional dos Transportadores, HSBC, IOB – Informações Objetivas, FUNENSEG – Fundação Escola Nacional de Seguros Privados, ESP – Escola Paulista da Magistratura etc.) e no exterior (Congressos Iberolatino-americanos da Associação Internacional de Direito do Seguro – AINDA, Congresso de Direito Contratual da Universidade de Havana – Cuba/2007). “Prêmio Mercado de Seguros” Personalidade 2000. Recebeu homenagem da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo pela contribuição para o desenvolvimento do setor de seguros (2003 e 2005). Co-coordenador da comissão de juristas elaboradora do primeiro Anteprojeto de Lei de Contrato de Seguro brasileiro (Projeto de Lei 3555/2004, de 13 de maio de 2004).

Análise das disposições do Projeto de Lei sobre prêmio e risco sob a perspectiva do direito do consumidor

Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo. Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica desde agosto de 2001, tendo sido reconduzido ao cargo em 2003, para cumprir mandato até outubro de 2005. Professor das disciplinas Direito Econômico I e II do IESB – Instituto de Ensino Superior de Brasília. Presidente Nacional do Brasilcon – Instituto Brasileiro de Direito e Política do Consumidor. Diretor do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública . Possui diversos artigos, pareceres e votos publicados em revistas especializadas, destacando-se a Revista Direito do Consumidor e a Revista do IBRAC. Autor de diversos livros, entre eles: – Direitos Humanos: construção da liberdade e da igualdade, São Paulo, Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, 1998. (co-autor). – Mandado de Injunção, São Paulo, Editora Atlas, 1999. – Saúde e responsabilidade: a regulamentação dos planos e seguros de saúde, Editora Revista dos Tribunais, 1999 (coordenador). – Convenção Americana de Direitos Humanos e o direito brasileiro, Editora Revista dos Tribunais, 2000 (co-autor).

O novo Projeto de Lei brasileiro sobre o contrato de seguro – comentários aos artigos 10 a 22

Doutor em Direito pela Universidade Católica de Louvain com a tese “O direito aplicável ao contrato de seguro em um espaço comunitário integrado”, que recebeu o prêmio Baron Emile Van Dievoet (1994). Professor Titular da Universidade Católica de Louvain. Sua atividade de pesquisa e ensino concentra-se no Direito das obrigações, da responsabilidade e do seguro. Autor de diversos artigos e obras, entre os quais se destacam: “L’indemnisation automatique de certaines victimes d’accidents de la circulation”, Académia-Bruylant, 1995 (B. Dubuisson Ed.); “Les nouveaux produits d’assurance vie face au droit civil et au droit fiscal”, Académia-Bruylant, 2000 (B. Dubuisson et Chr. Jaumain Ed.); “La responsabilité civile liée à l’information et au conseil. Questions d’actualité”, Publications des Facultés universitaires Saint-Louis, 2000 (B. Dubuisson et P. Jadoul Ed.); “L’obligation d’assurance – Analyse économique et juridique”, Dossier 7/2001 (J. Rogge et B. Dubuisson Ed.), Kluwer; “L’indemnisation des usagers faibles de la route.” Larcier, Dossier du Journal des Tribunaux, 2002/35 (B. Dubuisson et P. Jadoul Ed.); “Les assurances de la construction en Belgique. Analyse et perspectives”, Académia-Bruylant, Droit des Assurances n° 12, (B. Dubuisson et M. Fontaine, Ed.), 2003; “La loi du 25 juin 1992 sur le contrat d’assurance terrestre. Dix années d’application”, Académia-Bruylant, Droit des assurances n° 13 (B. Dubuisson et P. Jadoul Ed.), 2003; “La protection sociale complémentaire dans l’Union Européenne. La problématique des pensions et des soins de santé”, Maklu-Uitgevers, Academia-Bruylant (C. Van Schoubroeck et B. Dubuisson, Ed.), 2003.

A regulação do sinistro no direito atual e no Projeto de Lei nº 3.555/2004

Membro do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro – IBDS.
Co-fundador do Conselho Editorial da “Revista Jurídica Mineira”.
Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Ex-juiz de Direito das comarcas de Monte Alegre, Frutal, Uberaba, Canápolis e Belo Horizonte.
Ex-juiz do Tribunal de Alçada de Minas Gerais.
Membro da Academia de Direito de Minas Gerais.
Membro do Conselho Editorial da “Revista Jurídica Mineira”.
Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual.
Membro do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro.
Membro do Instituto de Direito Processual.
Membro do Instituto dos Advogados de Minas Gerais.
Membro do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual.
Membro da International Association Procedural Law.

O sinistro, sua regulação e liquidação

Catedrático de Direito Mercantil da Faculdade de Direito de Granada. Doutor em Direito pela Universidade de Bologna. Licenciado em Direito pela Universidade de Granada. Presidente da Mutualidad General de la Abogacía Española. Presidente da Real Academia de Jurisprudência e Legislação de Granada. Acadêmico Honorário da Academia Mexicana de Jurisprudência e Legislação. Acadêmico Correspondente da Real Academia Sevilhana de Legislação e Jurisprudência. Vice-Presidente do Tribunal Espanhol de Arbitragem e Seguros. Vogal do Conselho Superior Arbitral do Tribunal de Arbitragem de Granada. Autor de diversos livros em Direito do Seguro. Advogado em Granada.

Prescrição e decadência no Projeto de Lei nº 3.555/2004

Professor livre-docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, coordenador acadêmico do CPC – Curso Preparatório para Concursos.

Prescrição e decadência no Projeto de Lei nº 3.555/200

Texto em breve.

Considerações gerais sobre o seguro de dano

Doutor em Direito. Professor e Livre-Docente de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e de diversos cursos de especialização em Direito. Segundo Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro – IBDS, também participa de diversas outras associações jurídicas, nacionais e internacionais. Advogado em São Paulo. Autor de diversos livros e artigos em Filosofia do Direito e Direito Empresarial.

Reflexões sobre as disposições gerais do seguro contra danos do Projeto de Lei do contrato de seguro brasileiro de 2004

Doutora em Direito pela Universidade de Oviedo. Catedrática da Escola Universitária de Direito Mercantil. Sua atividade de pesquisa tem sido desenvolvida tanto em centros espanhóis como estrangeiros, fundamentalmente alemães, com sucessivas estadas nas Universidades de Gotinga e Munique. Sem prejuízo de outras matérias, concentrou seu trabalho no âmbito do Direito do seguro, realizando sua tese de doutorado sobre “El seguro a valor nuevo” (Civitas: Madri, 1998), da qual uma das partes, intitulada “La cláusula de reconstrucción o reposición en el seguro de cosas”, foi publicada pela Revista Iberolatinoamericana de Seguros (n.º 14 e 15, 2000, pp. 55-95 e 33-62, respectivamente). Recentemente, neste mesmo âmbito, destaca-se a monografía sobre “El seguro a primer riesgo” (Edersa: Madri, 2002), figura a que havia dedicado um estudo preliminar que, sob o título “Perfil jurídico del seguro a primer riesgo”, foi publicado na Revista Española de Seguros (nº 108, 2001, pp. 625-643).

Notas sobre co-seguro e resseguro no Projeto de Lei nº 3.555/2004

Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista em Gestão de Risco Financeiro e Atuarial pela FEA-USP. Professor do curso de direito securitário e ressecuritário da FGV-SP. Sócio-fundador e atual primeiro vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro.

 

Resseguro, co-seguro e seguro cumulativo

e-mail rsf6921@via-rs.net Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça; Ex-desembargador do TJ do Rio Grande do Sul; Professor jubilado da Faculdade de Direito da UFRGS; Membro titular da Academia Brasileira de Letras Jurídicas; Membro titular do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual; Membro titular do Instituto Brasileiro de Direito Processual (vice-presidente); Membro titular do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul; Membro da comissão de Reforma do CP Civil; Autor de obras jurídicas publicadas pelas editoras Forense e Saraiva. Membro do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro – IBDS.

O Código Civil de 2002 e o novo paradigma do contrato de seguro de responsabilidade civil: a viabilidade do direito de ação da vítima contra a seguradora

Advogada em Belo Horizonte, MG. Mestre em Direito Civil (1998) e Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (2004) com a tese “Seguro Facultativo de Responsabilidade Civil: a problemática do direito de ação da vítima contra a seguradora na perspectiva do Código Civil de 2002”. Professora Adjunta de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da UFMG.

Contextualizando o seguro de responsabilidade civil

Advogado em Santos. Foi presidente da Sub-seção da OAB de Santos (1981-1983). Coordenador do Bureau de acompanhamento da Constituinte, em Brasília. Membro da Comissão Permanente de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados brasileiros.

O novo Projeto de Lei brasileiro sobre o contrato de seguro. Comentários sobre os artigos 114 a 119: o seguro de responsabilidade civil

Licenciado em Direito pela Universidade Católica de Louvain. Licenciado em Direito e economia de seguros pela Universidade Católica de Louvain. Assistente no Centro de Direito das Obrigações da Universidade Católica de Louvain. Membro do comitê de redação da Revue Générale des Assurances et des Responsabilités – R.G.A.R.. Advogado em Bruxelas.

Equilíbrio contratual e proteção do consumidor no Projeto de Lei nº 3.555/2004

Antônio Herman Benjamin integra o Ministério Público de São Paulo desde 1982. Atualmente, é Procurador de Justiça e Assessor Especial de Relacionamento com a Magistratura, Ministério Público e Advocacia Pública da Presidência do Senado Federal. Por quatro anos, foi coordenador do CAO do Meio Ambiente e, no último biênio, foi Conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público. Mestre em Direito (L.L.M) pela University of Illinois College of Law, leciona, anualmente, há dez anos, Direito Ambiental Comparado e Direito da Biodiversidade na Universidade do Texas, em Austin. Fundou e foi o primeiro presidente do BRASILCON – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor e do Instituto “O Direito por um Planeta Verde”, entidades acadêmicas que congregam os especialistas brasileiros nessas duas áreas. Foi também Presidente da Associação Brasileira dos Ex-Bolsistas Fulbright, integrando o Conselho Diretor da própria Comissão Fulbright. É Conselheiro titular do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, em segundo mandato, e integra o Comitê Executivo da INECE – International Network of Environmental Compliance and Enforcement, com sede em Washington. Participou da elaboração de várias leis em vigor no Brasil. Integrou a comissão de Juristas que redigiu o Código de Defesa do Consumidor. Além disso, foi membro e relator-geral da “Comissão de Especialistas” do Ministério da Justiça encarregada de elaborar a Lei de Crimes contra o Meio Ambiente. Foi um dos redatores da Lei da Concorrência e principal redator do Decreto Federal do Zoneamento Ecológico-Econômico, de 2002. Na Editora Revista dos Tribunais, fundou a Revista de Direito do Consumidor e a Revista de Direito Ambiental, ambas únicas publicações regulares de seu gênero na América Latina. Tem vários livros e artigos publicados, no Brasil e no exterior.

Equilíbrio contratual e defesa do consumidor

Doutor em Direito. Professor Titular, por Concurso Internacional, de Contratos Civis e Comerciais e do Curso de Promoción Orientado sobre Contrato de Seguro da Faculdade de Direito da Universidade Nacional de Buenos Aires. Foi Professor Titular de Direito Civil III (Contratos) na Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Nacional de La Plata. Professor Visitante dos cursos de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri, Espanha, e Professor Visitante da Faculdade de Jurisprudência da Universidade do Rosário, Colômbia. Autor de mais de dezessete livros e mais de cem artigos. Seu livro Derecho de Seguros obteve em 1998 o primeiro “Premio Academia Nacional de Derecho”, correspondente à melhor obra jurídica dos anos 1997 e 1998.

Seguro sobre a vida e a integridade física próprias

Diretor Técnico da Companhia de Seguros Aliança do Brasil. Membro do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro – IBDS.

Os seguros sobre a própria vida e sobre a própria integridade física no Projeto de Lei nº 3.555/2004: livres proposições de um jurista francês

Professor de Direito Privado na Universidade Jean Moulin (Lyon III). Diretor do Instituto de Seguros de Lyon. Responsável pelo 2º ano do curso de mestrado em direito do seguro da Universidade Jean Moulin. Membro do comitê consultivo do setor financeiro (CCSF) e do comitê consultivo da legislação e regulamentação financeira (CCLRF), ambos do Ministério da Economia francês. Membro do comitê de redação da revista geral de direito do seguro.

Seguro sobre a vida e a integridade física próprias no Projeto de Lei nº 3.555/2004

Formado pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie (1963). Mestrado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1979), com a tese “O Contrato de Seguro de Vida em Grupo”. Especialização em Direito Civil e Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; trabalhos apresentados: “Do Seguro de Responsabilidade Civil” e “Do Seguro de Crédito”. Relator do tema “Princípios que regem os seguros de pessoas”, apresentado pela delegação brasileira no “VI Congresso Mundial de Direito de Seguros”, promovido pela AIDA em 1982, em Londres. Membro do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro – IBDS. Participante de várias palestras relativas ao mercado securitário. Autor do artigo “Seguro e responsabilidade Civil do Transportador”, publicado em “Transportes e Frotas” (1978, Biblioteca Pioneira de Administração e Negócios). Advogado em São Paulo. Co-autor do livro “O Contrato de Seguro de acordo com o novo Código Civil Brasileiro”. São Paulo: RT, 2ª edição, 2003 (2ª tiragen – 2004).

Seguro sobre a vida e a integridade física próprias

Professor de Direito Comparado da Universidade Carlo Cattaneo (LIUC) de Castellanza. Docente responsável pelo curso de Direito do Seguro na Universidade L. Bocconi de Milão. Vice Diretor do Centro de Pesquisa de Seguros e Previdência da Universidade L. Bocconi de Milão. Diretor do Master em Seguro, Previdência e Assistência Sanitária da Universidade Carlo Cattaneo (LIUC) de Castellanza. Conselheiro de Administração do Istituto Nazionale della Previdenza Sociale (INPS). Conselheiro legislativo de Administração do Fundo de Pensão Cometa. Consultor do XII Commissione Igiene e Sanità – Senato della Repubblica.

Formação e duração. Interpretação e prova do contrato

 

Projeto de Lei nº 3.555/2004: formação, duração, prova e interpretação do contrato de seguro

Doutor em Direito pela Universidade de Poitiers. Professor da Universidade Montesquieu-Bordeaux IV, seção de direito privado. Diretor da revista “Responsabilidade Civil e Seguros”. Membro de um grupo de especialistas europeus em seguros de automóveis. Criou e dirigiu o Instituto de Seguros de Bordeaux. Entre suas principais obras estão: “Les grands arrêts du droit de l’assurance” em colaboração com Claude Berr (1978); “Le droit à indemnisation des victimes d’un accident de la circulation” (1987); “Le recours des organismes sociaux contre le responsable d’un accident” (1988); “Le contrat d’assurance” (2. ed., 1997), pela Editora Dalloz.

Disposições transitórias: Projeto de Lei nº 3.555/2004

José Eduardo Martins Cardozo Deputado Federal. Mestre e Doutorando em Direito. Professor de Direito Administrativo e Filosofia do Direito da PUC-SP. Membro do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro – IBDS.

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